"Cabo Verde é um Estado laico. É o que prescreve, e muito bem, a Constituição da República.
Trata-se de um princípio elementar e pacífico nas sociedades OCIDENTAIS: a consagração da liberdade religiosa.
Nalguns países muçulmanos, a prática de rituais cristãos (pelo menos em público) não é permitida.
Os muçulmanos vão à Europa e constroem mesquitas e outros símbolos religiosos que acharem convenientes, mas os cristãos não podem fazer o mesmo nos países muçulmanos.
A “tolerância islâmica” é, de facto, bastante peculiar! Mais ou menos assim: “No teu País, eu, muçulmano, farei o que bem entender. No meu, nem pensar – todos terão de respeitar a Lei Islâmica”.
Vem isto a propósito de um fenómeno curioso que ora perpassa a sociedade cabo-verdiana: a difusão de mensagens, ideias e “slogans” inauditos, sob a capa da religião muçulmana.
Há dias, o jornal “A Semana” noticiava que um nigeriano difundia mensagens claramente terroristas, louvando a perigosa doutrina da Al-Qaeda.
Agora, aparece um blog a defender a “jihad” e a poligamia.
A liberdade religiosa deve, sim, ser protegida pelo Estado cabo-verdiano. Trata-se da protecção de uma como que “esfera das crenças íntimas”, inerente à dignidade da pessoa humana.
Mas a liberdade religiosa, como qualquer outra, não é absoluta. Existe, pelo contrário, dentro da ORDEM CONSTITUCIONAL e tem de submeter-se, necessariamente, aos limites impostos pelo sistema jurídico-político nacional.
A poligamia, por exemplo, é CRIME em Cabo Verde (art. 279.º do Código Penal).
Fazer a apologia da poligamia é, deste modo, fazer a APOLOGIA DO CRIME. Um outro crime tipificado no Código Penal vigente.
Sai-se, assim, do círculo legítimo da liberdade religiosa, um direito fundamental, para se entrar no domínio PROIBIDO da desordem (“agit-prop”) e da apologia pública de crimes.
As autoridades cabo-verdianas devem analisar estes sinais. E defender a integridade do Estado democrático, o “patriotismo constitucional” de que falava Jürgen Habermas. Ninguém está acima da lei."
Fonte: Liberal Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário